“O valor acrescentado da descentralização, do regionalismo e da governação multinível para o projeto europeu e a sua unidade, salientando a função das regiões que detêm poderes legislativos, na construção de uma Europa verdadeiramente solidária, que invista em todos os seus territórios e que proporcione iguais oportunidades a todos os seus cidadãos” foi o mote dado pela Presidente da CALRE, Ana Luís, ao workshop “Regional Legislative Parliaments: what role in EU’s Cohesion Policy beyond 2020?”, organizado por esta Conferência, no âmbito da Semana Europeia das Regiões e Cidades 2018.

Pela primeira vez, a CALRE associou-se, como parceiro oficial, a esta iniciativa do Comité das Regiões Europeu e da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia.

O workshop, que contou com a presença do Presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz, que presidiu à Sessão de Abertura com a Presidente da CALRE, e com a participação da Deputada ao Parlamento Europeu e antiga Presidente do Comité das Regiões Europeu, Mercedes Bresso, e do Presidente do Conselho Regional de Veneto e coordenador do Grupo de Trabalho da CALRE sobre Política de Coesão, Roberto Ciambetti, abordou as boas práticas governativas e os seus resultados nas Regiões Autónomas e nos Estados Federados da UE e realçou os importantes recursos da capacidade regional na promoção da convergência e solidariedade entre as regiões europeias.

Com a participação de cerca de 150 pessoas, de várias nacionalidades, este evento constituiu um espaço de partilha e de reflexão sobre uma matéria premente na conjuntura atual da discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, e no qual saiu reforçado o papel a desempenhar pelos Parlamentos Regionais com poderes legislativos.

Neste sentido, o Presidente do Comité das Regiões Europeu reforçou igualmente a necessidade de defender os interesses das regiões com poderes legislativos, as quais têm responsabilidades acrescidas, pelo que defendeu, ainda, a necessidade da simplificação dos procedimentos. Karl-Heinz Lambertz reafirmou, igualmente, a importância da Política de Coesão para a integração europeia, manifestando que, no futuro, é o melhor caminho para enfrentar os desafios que se colocarão à UE.

A Deputada ao Parlamento Europeu, Mercedes Bresso, sublinhou a importância do Pilar Social Europeu na luta contra as desigualdades, sobretudo através da aposta na formação e na educação, bem como no emprego jovem. Em particular, e relativamente à Política de Coesão, Mercedes Bresso considerou que esta política tem demonstrado ser um pilar fundamental para os territórios e defendeu a importância do controlo, pelos Parlamentos nacionais e regionais, na execução das políticas nos seus territórios, a fim de melhor se aferir dos seus resultados.

Por sua vez, Roberto Ciambetti sublinhou que uma “resposta forte por parte das regiões é crucial para desenvolver o seu papel nos processos de decisão europeus, garantindo uma maior participação na definição de prioridades políticas estratégicas, em particular a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum”, pelo que é fundamental reivindicar um papel de proposta e de iniciativa aos níveis nacional e europeu.

Nas conclusões, a Presidente da CALRE reiterou a necessidade de colocar os cidadãos no cerne das políticas europeias, na medida em que são os cidadãos os seus destinatários, ressalvando a importância das autoridades locais e regionais no processo legislativo europeu, as melhores conhecedoras das suas necessidades, preocupações e expetativas.

Bruxelas, 9 de outubro de 2018

(versão p/impressão)