A Presidente da Assembleia Legislativa recebeu na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores os jovens participantes da Assembleia de Crianças da Proteção de Crianças e Jovens da Horta, que este ano debateram o tema “Educar para os Direitos e Deveres” no âmbito da realização da VIII Semana dos Direitos.

Ana Luísa Luís afirmava na sua nota de abertura que “a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pelas Nações Unidas, determina que a criança tem direito à educação e que o Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito, encorajar a organização de diferentes sistemas de ensino secundário acessíveis a todas as crianças e tornar o ensino superior acessível a todos, em função das capacidades de cada um.”, na premissa de salientar que a educação é um direito inato ao ser humano e um privilégio, ainda que, por vezes, nem todos possam usufruir de tal regalia.

“É importante retermos, conforme dispõe o artigo n.º 29 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que a educação se destina a promover a personalidade, talentos e aptidões mentais e físicas das crianças. E que a educação deve preparar a criança para ser um cidadão informado, autónomo, responsável, tolerante e respeitador dos direitos dos outros.”, declarava a Presidente da Assembleia Legislativa.

A Educação, finalizava a Presidente Ana Luísa Luís, assume um papel fundamental enquanto fio condutor do desenvolvimento das crianças e jovens da nossa sociedade, enquanto futuros cidadãos responsáveis e aptos a compreender e a aplicar nas suas vidas o sentido da compreensão, da tolerância, e da igualdade entre géneros.

Horta, 26 de janeiro de 2018.

(versão p/impressão)

 

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