Iniciativas Legislativas Recentes
  

 

 

 


 

    

Projeto Deliberação

Suspensão da data para entrega do relatório final.


 

Projeto Resolução

Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo.


 

   

Projeto Resolução

Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos.


 

Proposta Decreto

Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril.


 

 

Projeto Resolução

Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira.


 

Projeto Resolução

Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior.


 

 

Projeto Resolução

Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

Proposta Resolução

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019.


 

Proposta Resolução

1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018.


 

Proposta Decreto

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.


 

Proposta Decreto

Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao DLR n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial.


 

Proposta Decreto

Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC).


 

Proposta Decreto

Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.


 

Proposta Decreto

Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribuição de água para a agro-pecuária.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo dos açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos.


 

Projeto Resolução

Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da Ilha do Corvo.


 

Projeto Resolução

Garantir a realização das obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo.


 

Proposta Resolução

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017.


 

Proposta Resolução

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.


 

Projeto Decreto

Recuperação do tempo de serviço do pessoal docente.


 

Projeto Resolução

Abertura de sala de pequena cirurgia nos Centros de Saúde de Ponta Delgada e Ribeira Grande. 


 

Projeto Resolução

Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores.


 

Proposta Resolução

1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da ~Proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a contratação de aeronaves em regime ACMI para integrar a operação da SATA AIR Açores no verão IATA 2018.


 

Anteproposta de Lei

Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional.


 

Proposta Decreto

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto.


 

Projeto Resolução

Criação e implementação de um sistema regional de exploração e gestão de informação cadastral para cobertura integral do território.


 

Projeto Decreto

Aumento da Remuneração Complementar Regional - Décima segunda alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril. alterado pelos Decretos Legislativos regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

Proposta Decreto

Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2022.


 

 

Projeto Resolução

Transporte na ilha de São Jorge dos animais rejeitados ou animais para destruição e respetivos cadáveres.


 

Proposta Resolução

Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.


 

   

Projeto Resolução

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e económico decorrente do encerramento da Unidade Fabril da Cofaco.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progressão das carreiras da Administração Pública Regional.


 

Projeto Resolução

Equiparação na Atribuição dos Apoios da Palavra "AÇORES".


 

Proposta Decreto

Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.


 

Projeto Resolução

Apoio ao fornecimento de energia elétrica para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).


 

Projeto Resolução

Estudo sobre a operacionalidade dos portos de passageiros dos Açores.


 

 

Anteproposta de Lei

Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.


 

 

Anteproposta de Lei

Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.


 

    

Projeto Resolução

Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proponha à ALRAA um Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A. de 29 de Maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: Alterações ao modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: inclusão do imprescindível investimento para ampliação do aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Atualização da Remuneração Complementar.


 

Projeto Resolução

 Recomenda ao Governo Regional que tome iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional.


 

Projeto Resolução

 Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na resolução da ALRAA n.º 9/2015/A.


 

Projeto Decreto

Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de Maio (Provimento no cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.


 

Projeto Decreto

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.


 

Projeto Decreto 

3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de Outubro.


 

Projeto Decreto

Portal das Nomeações.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA.


 

 

Projeto Resolução

Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao governo a disponibilização de ensino de LGP a alunos e alunas ouvintes e a criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP.


 

 

Projeto Resolução

Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do investimento de ampliação da pista do aeroporto da Horta na renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta.


 

Projeto Resolução

Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, no molhe norte do Porto da Praia da Vitória.


 

Proposta Decreto

Segunda alteração ao DLR n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.).


 

Proposta Decreto

Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).


 

Projeto Resolução

Estudo sobre a Violência Doméstica e de Género na Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Ligações marítimas diárias da Atlanticoline a todas as ilhas do Grupo Central e restabelecimento da ligação entre a Calheta de São Jorge e o Porto das Pipas.


 

 

Projeto Resolução

Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores.


 

 

Projeto Decreto

Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos.


 

Projeto Resolução

Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo quadro Financeiro Plurianual da União pós 2020.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda à Assembleia Legislativa que a Comissão de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no âmbito utilização militar da base das Lajes.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cadáveres entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge.


 

Anteproposta de Lei

Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico.


 

 

Projeto Resolução

Auditoria, pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, às contas do grupo SATA e particularmente à Azores Airlines, bem como à necessidade de recapitalização da empresa e outras recomendações que a este tribunal se mostrem pertinentes.


 

   

Proposta Resolução

União Europeia pós 2020.


 

Projeto Resolução

Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos apoios financeiros concedidos à ARRISCA.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias para que as unidades da Região recuperem a gestão dos refeitórios e cantinas e a consequente confeção das refeições escolares.


 

   

Proposta Decreto

Cria o Paleoparque de Santa Maria.


 

Projeto Resolução

COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores.


 

Projeto Resolução

Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO.


 

 

Projeto Resolução

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da Cofaco.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente de Economia que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico, decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico.


 

Projeto Resolução

Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região.


 

 

Projeto Resolução

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se por iniciativa própria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de são Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela ação do Governo da República e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja.


 

Projeto Resolução

Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro.


 

Projeto Resolução

Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo regional que proceda ao inicio imediato de obras na estrada que faz a ligação entre a freguesia de Furnas e a vila da Povoação.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores a cedência, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), de parcela de terreno, na ilha do Faial, da propriedade da Região Autónoma dos Açores, e a consequente celebração de um contrato de cooperação-valor investimento com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obras de construção e edificação de um Centro de Atividades Ocupacionais.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador.


 

Projeto Resolução

Integração da Ilha do Corvo no Plano de Proteção das Relheiras dos Açores.


 

   

Proposta Decreto

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.


 

   

Proposta Decreto

Plano Regional Anual para 2018.


 

Projeto Resolução

Criação dos mecanismos e aquisição dos sistemas tecnológicos necessários ao cumprimento do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.


 

   

Proposta Decreto

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.


 

Projeto Resolução

Ultraperiferia - O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas Nos Açores.


 

   

Proposta Decreto

Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores.


 

Projeto Resolução

O Parlamento dos Açores insta o Governo da República Portuguesa a reconhecer o direito à autodeterminação da Catalunha.


 

  

Proposta Decreto

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda à Assembleia da República que, em sede de revisão constitucional, suprima o n.º 4 do artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a eliminar a norma constitucional que proíbe a criação de partidos regionais.


 

Projeto Resolução

Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.


 

  

Proposta Decreto

Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.


 

Projeto Resolução

Recomenda a criação do "Portal da Transparência e Participação Cidadã" no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

 Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.


 

 

Projeto Resolução

Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017.


 

  

Projeto Resolução

Recomenda a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de 12 anos de idade.


 

Projeto Resolução

Proteção, dignificação e divulgação dos dialetos açorianos.


 

Projeto Decreto

Décima primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro e 3/2017/A, de 16 de março, que estabelece o regime jurídico de atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

Projeto Resolução

Criação de um regime excecional e temporário para Ilha do Corvo no âmbito das inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.


 

Projeto Resolução

Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.


 

Proposta Resolução

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2016.


 

Projeto Resolução

Criação de seleções desportivas açorianas.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.


 

Projeto Resolução

Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.


 

  

Proposta Decreto

Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.


 

 

Projeto Resolução

Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego".


 

   

Projeto Resolução

Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.


 

   

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.


 

  

Proposta Decreto 

Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Decreto

Aprova o Programa Gerações.


 

Proposta Resolução

1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.


 

  

Proposta Decreto

Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.


 

   

Projeto Decreto

Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas.


 

Projeto Decreto

Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.


 

    

Proposta Resolução

Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.


 

 + Iniciativas em apreciação.