Iniciativas Legislativas Recentes
  

 

 


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores a cedência, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), de parcela de terreno, na ilha do Faial, da propriedade da Região Autónoma dos Açores, e a consequente celebração de um contrato de cooperação-valor investimento com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obras de construção e edificação de um Centro de Atividades Ocupacionais.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador.


 

Projeto Resolução

Integração da Ilha do Corvo no Plano de Proteção das Relheiras dos Açores.


 

   

Proposta Decreto

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.


 

   

Proposta Decreto

Plano Regional Anual para 2018.


 

Projeto Resolução

Criação dos mecanismos e aquisição dos sistemas tecnológicos necessários ao cumprimento do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.


 

   

Proposta Decreto

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.


 

Projeto Resolução

Ultraperiferia - O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas Nos Açores.


 

   

Proposta Decreto

Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores.


 

Projeto Resolução

O Parlamento dos Açores insta o Governo da República Portuguesa a reconhecer o direito à autodeterminação da Catalunha.


 

  

Proposta Decreto

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda à Assembleia da República que, em sede de revisão constitucional, suprima o n.º 4 do artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a eliminar a norma constitucional que proíbe a criação de partidos regionais.


 

Projeto Resolução

Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.


 

  

Proposta Decreto

Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.


 

  

Projeto Resolução

Recomenda a criação do "Portal da Transparência e Participação Cidadã" no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

 Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.


 

 

Projeto Resolução

Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017.


 

  

Projeto Resolução

Recomenda a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de 12 anos de idade.


 

Projeto Resolução

Proteção, dignificação e divulgação dos dialetos açorianos.


 

Projeto Decreto

Décima primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro e 3/2017/A, de 16 de março, que estabelece o regime jurídico de atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

Projeto Resolução

Criação de um regime excecional e temporário para Ilha do Corvo no âmbito das inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.


 

Projeto Resolução

Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.


 

Proposta Resolução

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2016.


 

Projeto Resolução

Criação de seleções desportivas açorianas.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.


 

Projeto Resolução

Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.


 

  

Proposta Decreto

Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.


 

 

Projeto Resolução

Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego".


 

   

Projeto Resolução

Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.


 

   

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.


 

  

Proposta Decreto 

Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Decreto

Aprova o Programa Gerações.


 

Proposta Resolução

1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.


 

  

Proposta Decreto

Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.


 

   

Projeto Decreto

Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas.


 

Projeto Decreto

Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.


 

    

Proposta Resolução

Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA.


  

Projeto Decreto

Processo de Descontaminação de Solos e Aquíferos na ilha Terceira.


 

   

Projeto Resolução

Lei das Finanças das Regiões Autónomas.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.


 

Projeto Decreto

1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores - SIDART.  


 

 + Iniciativas em apreciação.