Iniciativas Legislativas Recentes
  

 

 

 


 

Projeto Resolução

Pronúncia por Iniciativa Própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Reforço de Profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Programa Casa Renovada, Casa Habitada.


 

Projeto Resolução

Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes.


 

 

Projeto Decreto

Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.


 

Proposta Decreto

Alteração ao Orçamento da RAA para o ano 2018. 


 

Proposta Decreto

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019.


 

Proposta Decreto

Plano Regional Anual para 2019.


 

Projeto de Resolução

Revisão Constitucional.


 

Anteproposta de Lei

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


 

Anteproposta de Lei

Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.


 

Anteproposta de Lei

Tribunal da Relação dos Açores.


 

Projeto Decreto

Regime jurídico dos órgãos representativos de ilha.


 

Projeto Decreto

Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


 

    

Projeto Deliberação

Suspensão da data para entrega do relatório final.


 

Projeto Resolução

Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo.


 

   

Projeto Resolução

Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos.


 

Proposta Decreto

Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril.


 

 

Projeto Resolução

Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira.


 

Projeto Resolução

Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior.


 

 

Projeto Resolução

Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

Proposta Resolução

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019.


 

Proposta Resolução

1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018.


 

Proposta Decreto

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.


 

Proposta Decreto

Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao DLR n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial.


 

Proposta Decreto

Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC).


 

Proposta Decreto

Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.


 

Proposta Decreto

Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribuição de água para a agro-pecuária.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo dos açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos.


 

Projeto Resolução

Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da Ilha do Corvo.


 

Projeto Resolução

Garantir a realização das obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo.


 

Proposta Resolução

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017.


 

Proposta Resolução

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.


 

Projeto Decreto

Recuperação do tempo de serviço do pessoal docente.


 

Projeto Resolução

Abertura de sala de pequena cirurgia nos Centros de Saúde de Ponta Delgada e Ribeira Grande. 


 

Projeto Resolução

Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores.


 

Proposta Resolução

1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da ~Proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a contratação de aeronaves em regime ACMI para integrar a operação da SATA AIR Açores no verão IATA 2018.


 

Anteproposta de Lei

Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional.


 

Proposta Decreto

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto.


 

Projeto Resolução

Criação e implementação de um sistema regional de exploração e gestão de informação cadastral para cobertura integral do território.


 

Projeto Decreto

Aumento da Remuneração Complementar Regional - Décima segunda alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril. alterado pelos Decretos Legislativos regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

Proposta Decreto

Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2022.


 

 

Projeto Resolução

Transporte na ilha de São Jorge dos animais rejeitados ou animais para destruição e respetivos cadáveres.


 

Proposta Resolução

Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.


 

   

Projeto Resolução

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e económico decorrente do encerramento da Unidade Fabril da Cofaco.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progressão das carreiras da Administração Pública Regional.


 

Projeto Resolução

Equiparação na Atribuição dos Apoios da Palavra "AÇORES".


 

Proposta Decreto

Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.


 

Projeto Resolução

Apoio ao fornecimento de energia elétrica para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).


 

Projeto Resolução

Estudo sobre a operacionalidade dos portos de passageiros dos Açores.


 

 

Anteproposta de Lei

Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.


 

 

Anteproposta de Lei

Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.


 

    

Projeto Resolução

Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proponha à ALRAA um Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A. de 29 de Maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: Alterações ao modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: inclusão do imprescindível investimento para ampliação do aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Atualização da Remuneração Complementar.


 

Projeto Resolução

 Recomenda ao Governo Regional que tome iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional.


 

Projeto Resolução

 Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na resolução da ALRAA n.º 9/2015/A.


 

Projeto Decreto

Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de Maio (Provimento no cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.


 

Projeto Decreto

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.


 

Projeto Decreto 

3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de Outubro.


 

Projeto Decreto

Portal das Nomeações.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA.


 

 

Projeto Resolução

Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao governo a disponibilização de ensino de LGP a alunos e alunas ouvintes e a criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP.


 

 

Projeto Resolução

Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do investimento de ampliação da pista do aeroporto da Horta na renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores.


 

 + Iniciativas em apreciação.