Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de Janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes
15-07-2021 - Projeto de Resolução
Reforço do efetivo das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores
14-07-2021 - Projeto de Resolução
Plano Regional de apoio à Promoção da Saúde Mental para Crianças e Jovens
14-07-2021 - Projeto de Resolução
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
14-07-2021 - Projeto de Decreto Leg.