Iniciativas Legislativas Recentes
  

 

 


 

  

Proposta Decreto

Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.


 

   

Projeto Decreto

Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas.


 

Projeto Decreto

Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.


 

    

Proposta Resolução

Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA.


  

Projeto Decreto

Processo de Descontaminação de Solos e Aquíferos na ilha Terceira.


 

   

Projeto Resolução

Lei das Finanças das Regiões Autónomas.


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.


 

Projeto Decreto

1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores - SIDART.  


 

 + Iniciativas em apreciação.