Iniciativas Legislativas Recentes
Projeto Resolução
Pagamentos em atraso a efetuar no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde.
Proposta Decreto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/a, de 7 de abril.
Proposta Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018.
Projeto Decreto
Quarta alteração ao DLR n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo DLR n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/210/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA).
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie, no âmbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo, uma Casa Etnográfica dotada de uma coleção de bens culturais e popular da ilha do Corvo.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional que transfira para o espólio do Ecomuseu da Ilha do Corvo os dois exemplares empalhados do boi - raça anã da Ilha do Corvo que integram atualmente a coleção de História Natural do Museu Carlos Machado.
Projeto Resolução
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.
Proposta Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2019.
Projeto Resolução
Criação de um Núcleo Museológico na Praia da Vitória.
Projeto Decreto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores).
Projeto Resolução
Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional a eliminação da valorização energética por incineração na ilha de São Miguel na próxima revisão do PEPGRA.
Projeto Decreto
Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.
Projeto Resolução
Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.
Projeto Decreto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Projeto Deliberação
Suspensão da data para entrega do Relatório Final.
Projeto Resolução
Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservador da calçada tradicional da respetiva ilha.
Proposta Resolução
Atribuição de Insígnias Honorificas Açorianas.
Projeto Resolução
Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores.
Projeto Decreto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Projeto Resolução
Classificação da Igreja do Carmo.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo da República que dê início às negociações do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.
Projeto Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA - Cumprimento da decisão judicial do reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores.
Projeto Deliberação
Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores.
Projeto Resolução
Auditorias pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ao processo de aquisição do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisição/leasing do Airbus 330 pela SATA.
Projeto Resolução
Nomeação do Delegado de Turismo da Ilha Terceira.
Proposta Decreto
Conselho da Diáspora Açoriana.
Proposta Decreto
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.
Projeto Resolução
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.
Projeto Resolução
Programas "Estagiar".
Projeto Resolução
Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge.
Anteproposta de Lei
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".
Projeto Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA em defesa do Mar e salvaguarda da Zona Económica Exclusiva.
Proposta Decreto
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Proposta Decreto
Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores.
Projeto Resolução
Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC.
Proposta Decreto
Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.
Projeto Decreto
Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional e ao Governo da República que defendam e viabilizem, perante o Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, a inserção de um programa específico "POSEI-Transportes" já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Projeto Decreto
Alteração ao artigo 107.º do Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho - "Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário".
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas que protejam o emprego na Fábrica Conserveira Santa Catarina.
Projeto Resolução
Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social nos Açores, IPRA.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para assegurar a utilização da Baía da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condições para as atividades ligas à náutica de recreio.
Projeto Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo.
Projeto Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Proposta Decreto
Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores.
Proposta Decreto
Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Projeto Decreto
Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Projeto Decreto
Cria o apoio para aquisição de medicamentos para idosos (APAMID).
Projeto Resolução
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio.
Projeto de Resolução
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa.
Projeto de Resolução
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores.
Projeto Decreto
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.
Projeto Resolução
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
Projeto Decreto
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2017/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
+ Iniciativas em apreciação.
