Iniciativas Legislativas Recentes
  

 

 

 


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que contrate um médico veterinário que assegure, de forma permanente, o funcionamento do serviço de medicina veterinária na ilha do Corvo.


 

Projeto Resolução

Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Reparação dos Prejuízos Causados pelo Furacão "LORENZO" na Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução (Deputada Independente)

Valor da contratualização das refeições escolares na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020.


 

Proposta Decreto

Plano Regional Anual para o ano de 2020.


 

Projeto Resolução

Plano de atuação para apoiar a economia das ilhas das Flores e Corvo na sequência dos estragos provocados pelo furação Lorenzo.


 

Projeto Decreto

Regime dos Requerimentos Parlamentares.


 

Projeto Resolução

Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.


 

Projeto Resolução

Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação.


 

Projeto de Resolução

Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República.


 

     

Projeto Resolução

Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes.


 

 

Projeto Resolução

Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM).


 

 

Projeto Decreto

Revê o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID).


 

Projeto Resolução

Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental.


 

    

Projeto Decreto

Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.


 

Projeto Resolução

Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores.


 

Projeto Resolução

Pagamentos em atraso a efetuar no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde.


 

Proposta Decreto

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/a, de 7 de abril.


 

Proposta Resolução

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018.


 

 

Projeto Decreto

Quarta alteração ao DLR n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo DLR n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/210/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA).


 

Projeto Resolução 

Recomenda ao Governo Regional que crie, no âmbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo, uma Casa Etnográfica dotada de uma coleção de bens culturais e popular da ilha do Corvo.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que transfira para o espólio do Ecomuseu da Ilha do Corvo os dois exemplares empalhados do boi - raça anã da Ilha do Corvo que integram atualmente a coleção de História Natural do Museu Carlos Machado.


 

Projeto Resolução

Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.


 

Proposta Resolução

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2019.


 

Projeto Resolução

Criação de um Núcleo Museológico na Praia da Vitória.


 

Projeto Decreto

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores).


 

Projeto Resolução

Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a eliminação da valorização energética por incineração na ilha de São Miguel na próxima revisão do PEPGRA.


 

Projeto Decreto

Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Decreto

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.


 

   

Projeto Deliberação

Suspensão da data para entrega do Relatório Final.


 

Projeto Resolução

Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservador da calçada tradicional da respetiva ilha.


 

    

Proposta Resolução

Atribuição de Insígnias Honorificas Açorianas.


 

Projeto Resolução

Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores.


 

Projeto Decreto

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.


 

Projeto Resolução

Classificação da Igreja do Carmo.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo da República que dê início às negociações do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.


 

 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA - Cumprimento da decisão judicial do reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores.


 

Projeto Deliberação

Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Auditorias pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ao processo de aquisição do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisição/leasing do Airbus 330 pela SATA.


 

 

Projeto Resolução

Nomeação do Delegado de Turismo da Ilha Terceira.


 

Proposta Decreto

Conselho da Diáspora Açoriana.


 

Proposta Decreto

Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.


 

Projeto Resolução

Programas "Estagiar".


 

 

Projeto Resolução

Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge.


 

Anteproposta de Lei

Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".


 

Projeto Resolução

Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA em defesa do Mar e salvaguarda da Zona Económica Exclusiva.


 

Proposta Decreto

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.


 

Proposta Decreto

Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores.


 

Projeto Resolução

Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC.


 

Proposta Decreto

Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Decreto

Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional e ao Governo da República que defendam e viabilizem, perante o Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, a inserção de um programa específico "POSEI-Transportes" já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.


 

Projeto Decreto

Alteração ao artigo 107.º do Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho - "Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário".


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas que protejam o emprego na Fábrica Conserveira Santa Catarina.


 

Projeto Resolução

Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social nos Açores, IPRA.


 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para assegurar a utilização da Baía da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condições para as atividades ligas à náutica de recreio.


 

 

Projeto Resolução

Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo.


 

     

Projeto Resolução

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).


 

Proposta Decreto

Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores.


 

Proposta Decreto

Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

 

Projeto Decreto

Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.


 

 

Projeto Decreto

Cria o apoio para aquisição de medicamentos para idosos (APAMID).


 

 

Projeto Resolução

Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio.


 

Projeto de Resolução

Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa.


 

Projeto de Resolução

Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores.


 

Projeto Decreto

Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.


 

Projeto Resolução

Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.


 

 

Projeto Decreto

Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2017/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.


 

 + Iniciativas em apreciação.