0041 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.

0012 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Aprova o Programa Gerações.

0006 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas e noutras entidades financiadas por fundos públicos.

2648 - 10-08-2017 - XI - Gualter Pereira Câmara Furtado
Alteração às áreas geográficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz).

1720 - 19-05-2017 - XI - José Herculano Vultão Rocha
Pela Justiça, Igualdade e Dignidade no Trabalho nos Hospitais EPE da Região Autónoma dos Açores.

106-AR - 28-07-2017 - XI - CPG
Regularização de pessoal contratado a título precário na Administração Autárquica e no Setor Empresarial Local

105-AR - 28-07-2017 - XI - CPG
Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas).

101-AR - 19-07-2017 - XI - CPG
Altera o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

097-AR - 10-07-2017 - XI - CPG
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

096-AR - 10-07-2017 - XI - CPG
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

094-AR - 04-07-2017 - XI - CPG
Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia.