0041 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.

0012 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Aprova o Programa Gerações.

0010 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores.

2648 - 10-08-2017 - XI - Gualter Pereira Câmara Furtado
Alteração às áreas geográficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz).

053-OGP - 16-10-2017 - XI - CPG
Projeto de Decreto-Lei que altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes - MAI - (Reg. DL 196/2017).

052-OGP - 13-10-2017 - XI - CPG
Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado de administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado - MA - (Reg. DL 394/2017).

051-OGP - 13-10-2017 - XI - CPG
Estabelece o Porta de Entrada-Programa de Apoio ao Alojamento Urgente - MA - (Reg. DL. 388/2017).