0012 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Aprova o Programa Gerações.

0007 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.

0006 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas e noutras entidades financiadas por fundos públicos.

1720 - 19-05-2017 - XI - José Herculano Vultão Rocha
Pela Justiça, Igualdade e Dignidade no Trabalho nos Hospitais EPE da Região Autónoma dos Açores.

092-AR - 23-06-2017 - XI - CPG
Pela promoção das Ilhas na Política de Coesão Europeia.

091-AR - 21-06-2017 - XI - CPG
Regularização excecional da situação dos trabalhadores sem vínculo jurídico com funções permanentes nas autarquias locais.

090-AR - 21-06-2017 - XI - CPG
Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de riso, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas).

085-AR - 07-06-2017 - XI - CPG
Recomenda ao Governo que promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental.