0141 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.

0137 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC

0127 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio

0123 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento

0104 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores

0043 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Conselho da Diáspora Açoriana.

0042 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

0033 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores

0024 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores

0010 - Anteproposta de Lei - XI - CPG
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".

244-AR - 12-04-2019 - XI - CPG
Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

243-AR - 12-04-2019 - XI - CPG
Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

242-AR - 04-04-2019 - XI - CPG
3.ª alteração ao Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, de modo a tornar eficaz o cumprimento e fiscalização do Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que recebem Público, via Pública e Edifícios Habitacionais.

235-AR - 26-02-2019 - XI - CPG
Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira

231-AR - 15-02-2019 - XI - CPG
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública

227-AR - 22-01-2019 - XI - CPG
Altera o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, introduzindo o modelo entidades certificadoras

225-AR - 11-01-2019 - XI - CPG
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

220-AR - 03-01-2019 - XI - CPG
Lei de Bases da Habitação