0078 - Projeto de Resolução - XII - CPG
Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população

0076 - Projeto de Resolução - XII - CPG
"Promoção de melhorias nos Programas ESTAGIAR"

14 - 07-09-2021 - XII - Carla Isabel Lopes Amaral
Contabilização do tempo integral do serviço prestado no SRSA

12 - 20-07-2021 - XII - Emanuel José Fernandes Veríssimo
Contra a extinção da Direção de Serviços de Conservação da Natureza

088-AR - 07-10-2021 - XII - CPG
Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (vigésima primeira alteração ao à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)

087-AR - 07-10-2021 - XII - CPG
Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias