0161 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental

0160 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores

0154 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

0149 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.

0137 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC

0042 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Segunda alteração ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril

0037 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Aprova o Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.