0149 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.

0143 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda ao Governo da República que dê início às negociações do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.

0141 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.

0137 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC

0043 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Conselho da Diáspora Açoriana.

0042 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

0037 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.

0033 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores

0024 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores