Comissão de Política Geral:
- Administração pública, regional e local;
- Ordem pública e protecção civil;
- Comunidades açorianas;
- Construção europeia, sem prejuízo da competência, em matéria, de outras comissões;
- Tratados e acordos internacionais;
- Habitação e equipamentos;
- Urbanismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A, de 21 de dezembro