Comissão de Política Geral:

  • Administração pública, regional e local;
  • Ordem pública e protecção civil;
  • Comunidades açorianas;
  • Construção europeia, sem prejuízo da competência,  em matéria, de outras comissões;
  • Tratados e acordos internacionais;
  • Habitação e equipamentos;
  • Urbanismo.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A, de 21 de dezembro