Comissão de Política Geral:

• Administração pública, regional e local;
• Ordem pública e protecção civil;
• Comunidades açorianas;
• Construção europeia, sem prejuízo da competência,  em matéria, de outras comissões;
• Tratados e acordos internacionais;
• Habitação e equipamentos;
• Urbanismo.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A, de 21 de dezembro