Comissão de Assuntos Sociais;
- Educação;
- Cultura;
- Ciência e tecnologia;
- Saúde;
- Solidariedade e segurança social;
- Juventude;
- Desporto.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A, de 21 de dezembro
Comissão de Assuntos Sociais;
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A, de 21 de dezembro