0244 - Projeto de Resolução - XI - CE
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a Reversão da Privatização dos CTT

0243 - Projeto de Resolução - XI -
Garantir um apoio extraordinário de proteção social aos trabalhadores do setor do táxi

0239 - Projeto de Resolução - XI - CE
Impedir a distribuição de dividendos no Grupo EDA

0235 - Projeto de Resolução - XI - CE
Apoio social excecional e transitório ao fornecimento de gás às famílias com perda de rendimento

0234 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que estabeleça como prioritária a construção da nova aerogare do aeródromo da ilha Graciosa

0232 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda a aquisição, por parte da Região, da totalidade do capital social do Grupo EDA, no quadro da necessidade de reforçar, em virtude das consequências socioeconómicas resultantes da doença COVID-19, a capacidade de intervenção pública em setores estratégicos

0182 - Projeto de Resolução - XI - CE
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores

0176 - Projeto de Resolução - XI - CE
Abastecimento de aeronaves na Pista das Lajes

0059 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
Segunda alteração ao DLR n.º 16/94/A, de 18 de maio, alterado pelo DLR n.º 13/2018/A, de 9 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 324/94, de 30 de dezembro e 65/95, de 7 de abril e pela Lei n.º 13/2013, de 14 de janeiro.

189-GR - 12-10-2020 - XI - CE
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612 - MAI - (Reg. DL 513/XXII/2020)

179-GR - 10-08-2020 - XI - CE
Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258 - METD - (Reg. DL 456/XXII/2020)

171-GR - 13-07-2020 - XI - CE
Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade - MM - Reg DL 374/XXII/2020

168-GR - 01-07-2020 - XI - CE
Estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis - MAAC - (Reg. DL 325/XXII/2020)

349-AR - 21-10-2020 - XI - CE
Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável

348-AR - 13-10-2020 - XI - CE
Orçamento do Estado para 2021

347-AR - 13-10-2020 - XI - CE
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021-2023

342-AR - 23-09-2020 - XI - CE
Amplia as fontes de financiamento da Segurança Social

335-AR - 14-07-2020 - XI - CE
Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

333-AR - 03-07-2020 - XI - CE
Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)