0151 - Projeto de Resolução - XI - CE
Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo

0147 - Projeto de Resolução - XI - CE
Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores.

0136 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional e ao Governo da República que defendam e viabilizem, perante o Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, a inserção de um programa específico "POSEI-Transportes" já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

0132 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para assegurar a utilização da Baía da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condições para as atividades ligadas à náutica de recreio.

0047 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CE
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023

0046 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CE
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA

0035 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA

0030 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.

2224 - 29-07-2019 - XI - André Miguel Conceição da Silveira
Para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) delibere no sentido de dar instruções ao Governo Regional dos Açores para nomear, com carácter de urgência, uma Comissão de Gestão da SATA (CGS)

2132 - 18-07-2019 - XI - Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho
Pela não construção de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo

137-GR - 05-08-2019 - XI - CE
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE - MM - (Reg. DL 313/2019).

135-GR - 26-07-2019 - XI - CE
Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001 - MATE - (Reg. DL 314/2019)

134-GR - 24-07-2019 - XI - CE
Regula os ramos do sector cooperativo - MTSSS - (Reg. DL 296/2019)

133-GR - 24-07-2019 - XI - CE
Aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - MIH - (Reg. DL 270/2019)

123-GR - 26-06-2019 - XI - CE
Aprova o novo Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamento sob Pressão - MAEC - Reg. DL 219/2019.

253-AR - 03-07-2019 - XI - CE
Modernização do regime de atividade do sector do táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto).