0040 - Projeto de Resolução - XI - CE
Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

0036 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.

0034 - Projeto de Resolução - XI - CE
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - com pedido de urgência.

0032 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.

0030 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.

0028 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que reponha a comparticipação dos encargos com o transporte de gado vivo para exportação.

0027 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que apoie as raças bovinas autóctones portuguesas.

0025 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional a contratação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a realização de uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molho do porto da Horta.

0023 - Projeto de Resolução - XI - CE
Formação e ensino de condução das categorias B (ligeiros), A (motociclos) e C (pesados) na ilha do Corvo.

0015 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos "lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "lesados do BES".

0014 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercialização e reflorestação das matas de criptoméria, em estado maturação adequado, propriedade da Região, na ilha das Flores.

0010 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.

0009 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores - SIDART.

0008 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CE
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.

0006 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CE
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.

1808 - 26-05-2017 - XI - Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho
Pela revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada.

025-OGP - 20-04-2017 - XI - CE
Implementa a medida Simplex+ "Licenceamentos Turísticos + Simples", alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.

093-AR - 27-06-2017 - XI - CE
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais.

089-AR - 07-06-2017 - XI - CE
Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa.

084-AR - 31-05-2017 - XI - CE
Recomenda ao Governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM.

083-AR - 23-05-2017 - XI - CE
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.

082-AR - 23-05-2017 - XI - CE
Altera a Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico.