0175 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional a criação de um Serviço de Desenvolvimento Agrário específico para a ilha do Corvo

0173 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho para avaliação e acompanhamento do processo de reabilitação das infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo e acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental, no âmbito da Comissão Permanente de Economia

0169 - Projeto de Resolução - XI - CE
Plano de atuação para apoiar a economia das ilhas das Flores e Corvo na sequência dos estragos provocados pelo furação Lorenzo

0166 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação.

0136 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional e ao Governo da República que defendam e viabilizem, perante o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, a inserção de um programa específico "POSEI-Transportes" já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

0053 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana

2463 - 03-09-2019 - XI - José Eduardo Bicudo Decq Mota
Petição a favor da suspensão das obras de construção civil no Espelho de Água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.ª fase do Projeto de Reordenamento do Porto da Horta

2132 - 18-07-2019 - XI - Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho
Pela não construção de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo

275-AR - 04-12-2019 - XI - CE
Recomenda ao Governo que promova uma avaliação do princípio da convergência das taxas aeroportuárias

262-AR - 11-11-2019 - XI - CE
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares

257-AR - 06-11-2019 - XI - CE
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

CDS-PP - Audição na CE da SRTOP e da Diretora da Aerogare Civil das Lajes, sobre a gestão aeroportuária da Aerogare Civil das Lajes

GRA - Nomeação do Dr. Luís Manuel da Silva Rodrigues, nas funções de Presidente do Conselho de Administração da SATA

PSD - Audição na Comissão da SREAT para prestar esclarecimentos sobre o fim da operação da Delta Airlines entre os Estados Unidos da América e os Açores

PS - Audição da SREAT e Presidente da ATA na Comissão sobre o anunciado termo da operação da Delta Airlines nos Açores