0067 - Projeto de Resolução - XII - CE
Ampliação da pista do Aeroporto do Pico

0065 - Projeto de Resolução - XII - CE
Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel

0064 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores

0055 - Projeto de Resolução - XII - CE
Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes

0051 - Projeto de Resolução - XII - CE
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores

0035 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi

0027 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Programa extraordinário de apoio às associações de profissionais do setor das pescas

0023 - Projeto de Decreto Leg. - XII -
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)

0010 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional

0009 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025

11 - 18-06-2021 - XII - ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores
Pedido de informação sobre o IVA nos Açores

10 - 18-06-2021 - XII - ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores
Possibilidade de criação de nova tipologia turística

6 - 17-05-2021 - XII - Marco André Braga Carvalho
Por uma cobertura global de rede móvel e serviço de fibra ótica residencial em Santa Maria

032-GR - 02-07-2021 - XII - CE
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo para o direito interno as Diretivas (UE) 2019/771 (UE) e 2019/770 - METD - (Reg. DL 1049/XXII/2021)

080-AR - 22-07-2021 - XII - CE
Altera a Lei de Defesa do Consumidor consagrando o direito à proteção ambiental e ao consumo sustentável

077-AR - 06-07-2021 - XII - CE
Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional