0054 - Projeto de Resolução - XII - CAS
Pela consagração da igualdade de direitos do “Programa Regressar”

0043 - Projeto de Resolução - XII - CAS
Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET)

0039 - Projeto de Resolução - XII - CAS
Apoio aos estudantes deslocados

0030 - Projeto de Resolução - XII - CAS
Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores

0018 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAS
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde

0001 - Anteproposta de Lei - XII - CAS
Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

5 - 29-03-2021 - XII - Renato Calado Lameirão Gonçalves
Pelas Injustiças criadas pela proposta de DLR - Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário

4 - 17-03-2021 - XII - Maria José Silveira
Defesa do património rural dos Açores

1 - 15-12-2020 - XII - Heitor Manuel Faria Amaral
Pela realização de obras que melhorem as condições da Escola Luísa Constantina

016-GR - 09-04-2021 - XII - CAS
Regulamenta o regime jurídico da segurança do ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019

044-AR - 01-04-2021 - XII - CAS
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

043-AR - 01-04-2021 - XII - CAS
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 2 de março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final