Agenda / Eventos CAPAT

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Iniciativas em Apreciação CAPAT

0233 - Projeto de Resolução - XI - CAPAT
Forte de São João Baptista da Praia Formosa

0186 - Projeto de Resolução - XI - CAPAT
Impedimento de incentivos que permitam a contratação a prazo

0052 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CAPAT
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho

Petições Pendentes CAPAT

694 - 06-03-2020 - XI - Jandira Vieira Fortes
Programa Regressa - Região Autónoma dos Açores

646 - 02-03-2020 - XI - Filipe Machado Tavares
Pelo futuro da Gestão de Resíduos nos Açores

2663 - 30-09-2019 - XI - Teófilo José Soares de Braga
Recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro e criação de um Parque Botânico

Audição - Órgãos de Governo Próprio Pendentes CAPAT

Audição AR Pendentes CAPAT

Outros Documentos CAPAT