0240 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que crie instrumentos de cooperação e/ou apoio financeiro que permitam a urgente contratação de um enfermeiro para prestar serviço, a tempo inteiro, no lar da Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo

0239 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Impedir a distribuição de dividendos no Grupo EDA

0237 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda o desenvolvimento de um projeto que torne, através da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustentável em termos energéticos

0232 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda a aquisição, por parte da Região, da totalidade do capital social do Grupo EDA, no quadro da necessidade de reforçar, em virtude das consequências socioeconómicas resultantes da doença COVID-19, a capacidade de intervenção pública em setores estratégicos

0212 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Fim da interdição da pesca lúdica

0210 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Assegurar o regular abastecimento marítimo da ilha do Corvo no âmbito da situação criada pelos efeitos do furacão “Lorenzo” e da Pandemia COVID-19

0194 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.

0181 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Assegurar o regular abastecimento marítimo da ilha do Corvo

0175 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional a criação de um Serviço de Desenvolvimento Agrário específico para a ilha do Corvo

0174 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que contrate um médico veterinário que assegure, de forma permanente, o funcionamento do serviço de medicina veterinária na ilha do Corvo

0168 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0166 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação.

0164 - Projeto de Resolução - XI - Presidência da ALRAA, PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes

0161 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental

0160 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores

0159 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores

0156 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que crie, no âmbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo, uma Casa Etnográfica dotada de uma coleção de bens culturais móveis representativa da cultura tradicional e popular da ilha do Corvo.

0155 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que transfira para o espólio do Ecomuseu da Ilha do Corvo os dois exemplares empalhados do boi - raça anã da Ilha do Corvo que integram atualmente a coleção de História Natural do Museu Carlos Machado.

0151 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo

0148 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservador da calçada tradicional da respetiva ilha - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0130 - Projeto de Resolução - XI - PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0124 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0120 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes - com pedido de urgência.

0118 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0117 - Projeto de Resolução - XI - PSD - PS - PPM - Partido Popular Monárquico
Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0115 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior

0111 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos.

0110 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da Ilha do Corvo.

0109 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Garantir a realização das obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo

0104 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores

0096 - Projeto de Resolução - XI - PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

0069 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP e PPM
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente de Economia que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico, decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.

0058 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.

0057 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Integração da Ilha do Corvo no Plano de Proteção das Relheiras dos Açores.

0053 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
O Parlamento dos Açores insta o Governo da República Portuguesa a reconhecer o direito à autodeterminação da Catalunha.

0052 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda à Assembleia da República que, em sede de revisão constitucional, suprima o n.º 4 do artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a eliminar a norma constitucional que proíbe a criação de partidos regionais.

0051 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.

0049 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.

0048 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março - Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)

0047 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Regime dos Requerimentos Parlamentares

0046 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Alteração ao Decreto-Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

0046 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Proteção, dignificação e divulgação dos dialetos açorianos.

0044 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Criação de um regime excecional e temporário para Ilha do Corvo no âmbito das inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0043 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Cria a figura do Defensor do Animal na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0042 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Criação de seleções desportivas açorianas.

0041 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.

0040 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores.

0038 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)

0026 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CDS/PP e PPM
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0023 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Formação e ensino de condução das categorias B (ligeiros), A (motociclos) e C (pesados) na ilha do Corvo.

0021 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.

0012 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP - PPM - Partido Popular Monárquico
Criação do Canal Parlamento/Açores.

0011 - Projeto de Resolução - XI - PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).

0010 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.

0010 - Projeto de Resolução - XI - PS, PSD, CDS/PP, BE e PPM
Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate.

0007 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.

0002 - Projeto de Deliberação - XI - PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Suspensão da data para entrega do relatório final pela Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas.

0002 - Proposta de Resolução - XI - PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.

0001 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

0001 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Regime dos Requerimentos Parlamentares.