Decorreu, esta manhã, em Santa Cruz de Tenerife, a Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), a primeira sob a Presidência do Parlamento das Canárias.
Na reunião, que contou com a participação da Presidente do Parlamento Açoriano, Ana Luís, e de mais onze Presidentes e representantes de Parlamentos Regionais, provenientes de seis países, foi apresentado o Programa de Trabalho da CALRE, cujas linhas orientadoras assentam, essencialmente, no estudo e análise dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, na Transparência, no reforço das relações entre a Conferência e as instituições europeias e no fortalecimento do relacionamento entre os Parlamentos e as Assembleias Legislativas Regionais que integram a CALRE.
Apresentados foram, também, os programas e objetivos dos vários Grupos de Trabalho que exercerão atividade em 2020, a saber: “Subsidiariedade”, “Igualdade e Desafio Demográfico”, “Desastres Naturais”, “Desigualdades nos sistemas sociais e de saúde europeus”, “Despovoamento e Envelhecimento Demográfico”, “Diversidade Cultural e Linguística”, “Legislação europeia e investimentos públicos” e “Política de Coesão”.
À semelhança do ano transato, em 2020 a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assumirá a Vice-Presidência da Conferência.
Santa Cruz de Tenerife, 17 de janeiro de 2020
(versão p/impressão)
A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reuniu esta tarde, no âmbito da audição urgente promovida pela Assembleia da República, sobre o Projeto de Decreto de Sua Excelência o Presidente da Republica – “Pedido de renovação da autorização do Senhor Presidente da República para declaração do estado de emergência”, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 229.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 4 do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 26.º, ambos da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, tendo-se pronunciado favoravelmente sobre o mesmo.
Horta, 1 de abril de 2020
(versão p/impressão)
