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12-03-2014 - Audição OGP
Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias - MAM - (Reg. DL 91/2014).
Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias - MAM - (Reg. DL 91/2014).
12-03-2014 - Audição OGP - Parecer
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto - MS - (Reg. DL 66/2014).
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto - MS - (Reg. DL 66/2014).
12-03-2014 - Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece mediddas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece mediddas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
12-03-2014 - Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores.
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores.
